Condições Gerais de Venda

PREÂMBULO 

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Quadrifonia Lda, sociedade por quotas, com sede na Rua do Pastor nº10, 2420-438 Boa Vista, registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 501 582 576, com um capital social de 200 000 €, doravante designada por "QUADRIFONIA" e as pessoas que desejem efetuar compras através do sítio da Internet em  www.quadrifonia.com doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste Sítio serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Sítio. 


ARTIGO 1 – OBJETO 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no Sítio da QUADRIFONIA - www.quadrifonia.com  

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes. 

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA 

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no Sítio acima referido por “Encomendar” após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar” a partir do catálogo on-line apresentado no site QUADRIFONIA; 

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: 

a) Registar-se no Sítio QUADRIFONIA, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas. Este processo está sujeito a aprovação do administrador do sítio.

b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo). 

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “Encomenda” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). 

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 

4. A QUADRIFONIA honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. 

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo inferior, situação em que será aplicável tal prazo.   A QUADRIFONIA não garantirá os preços, descontos, promoções e ofertas para além dos prazos identificados. 

7. Após o envio da encomenda pelo “Utilizador”, a QUADRIFONIA, no prazo mencionado no numero anterior (15 dias ou prazo inferior relativo a campanha promocional), procederá à verificação da disponibilidade de stocks e informará, por e-mail, ao “Utilizador” da existência ou não da mesma. Havendo disponibilidade de stock, a QUADRIFONIA dará informação ao “Utilizador” para proceder ao pagamento da encomenda, fornecendo os elementos necessários para o efeito de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo “Utilizador”.

8. Caso o pagamento não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do prazo facultado para o efeito, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

 

ARTIGO 3 – ENTREGA 

1. A entrega das encomendas poderá ser feita através de diversas modalidades consoante as características dos produtos solicitados e a pretensão manifestada pelo Utilizador.

A entrega ao domicílio em Apartados não será aceite. 

A QUADRIFONIA compromete-se a entregar os artigos encomendados no prazo de 8 dias úteis ou de qualquer outra data previamente informada ao Utilizador após receção do pagamento. A QUADRIFONIA esforçar-se-á sempre por cumprir esse prazo. A QUADRIFONIA, prevendo dificuldade no cumprimento do prazo de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito de resolução do contrato, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

Não nos responsabilizamos por quaisquer  danos que possam ocorrer durante o transporte da mercadoria enviada. Recomendamos que esta seja sempre verificada no ato da entrega na presença do estafeta, ou seja, caso se verifique algum dano/irregularidade na(s) embalagem(s), deverá mencionar e indicar as suas reservas no documento de entrega. Na ausência de qualquer tipo de indicação ou apontamento no documento de transporte, a QUADRIFONIA  reserva-se no direito de não aceitar reclamações relativas ao estado da não conformidade do(s) produto(s).

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO 

1. A QUADRIFONIA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: 

a) Expedição com cobrança (sujeito a confirmação e montante máximo);

b) Pagamento antecipado por cheque (apenas confirmado após crédito em conta); 

c) Multibanco;

d) Transferência bancária;

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor do bem adquirido e  de envio.

3. A QUADRIFONIA empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. 

 

ARTIGO 5 – PREÇOS 

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos a incluir, considerando a taxa de IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. No final da encomenda, o imposto é acrescentado aos produtos para liquidação conjunta.

2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste Sítio, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique aumento do preço, o Utilizador será imediatamente informado podendo optar por manter a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou proceder ao seu cancelamento. 

3. Os preços apresentados no processo de “Encomenda” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no Sítio numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e validada. 

 

ARTIGO 6 – DESCONTOS 

1. No Sítio QUADRIFONIA existem propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas.

a) Descontos de Campanha 

Descontos de Campanha são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através da “Encomenda” e paga, até ao final desse período. 

Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que a “Encomenda” seja finalizada com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos por Multibanco ou transferência a QUADRIFONIA garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização da “Encomenda”.

2. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo. 

 

ARTIGO 7 – GARANTIAS 

A garantia de cada produto é da responsabilidade do fabricante e/ou do representante da marca respetiva.


ARTIGO 8 –   DEVOLUÇÕES / TROCAS

DIREITO À LIVRE RESOLUÇÃO (Decreto Lei 24/2014 de 14.02 com as alterações introduzidas pela Lei nº 47/2014 de 28/07 e Dl 78/2018 de 15/10:

Se adquiriu um artigo no site da QUADRIFONIA e este for enviado por transportadora, (na qualidade de consumidor), tem direito a resolução/devolução nos 14 dias seguintes à compra (vulgarmente conhecido como período de reflexão),durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo (conforme artigo 10º do referido DL) cujo prazo se inicia na data da receção do material. 

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do referido DL)  o valor de portes pago na encomenda não é creditado, devendo a devolução ser efetuada no prazo máximo de 14 dias a contar da data da comunicação, pelo consumidor, de resolução/devolução.

Na livre Resolução de Contrato em encomendas efetuadas nas quais o cliente usufrua de portes grátis, os encargos de devolução são da responsabilidade do consumidor e os portes inicialmente oferecidos mas que foram efetivamente suportados pela Quadrifonia são cobrados , através de emissão de uma fatura,e o respetivo valor descontado no montante a devolver.

8.1. Condições de aceitação de Devoluções/Trocas:

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

8.1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.

8.1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.

8.1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

8.1.4. Artigos que sejam vendidos em Kit ou Packs, apenas será aceite a devolução da mesma maneira.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.


8.2. Produtos NÃO aceites para Devoluções/Trocas:

(Exceções ao direito de livre resolução):
Salvo anomalia técnica, o consumidor não pode resolver livremente o contrato e devolver/trocar os bens, nos seguintes casos:
8.2.1. Artigos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção de saúde ou de higiene;
8.2.2. Artigos que pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem, ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
8.2.3. Artigos/gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade;
Exemplos dos artigos supra referenciados são, auriculares, auscultadores, headsets, baterias, óticas laser, consumíveis/produtos desgaste, produtos de limpeza ou software.
8.2.4. Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
8.2.5. PEDIDO ESPECIAL DE CLIENTE: Após a QUADRIFONIA realizar a encomenda de um(uns) produto(s) ao(s) fornecedor(es) a pedido especial de um cliente,relativo a um ou mais produto(s) que não tem em stock disponível, de acordo comas especificações ou as necessidades específicas daquele, a mesma não se responsabiliza pela não satisfação do produto(s), sendo a sua devolução/troca automaticamente recusada, consistindo estes casos, num reconhecimento do consumidor na perda do direito de livre resolução (visto que houve informação/aceitação/acordo nas características/especificações do(s)produto(s).

8.3. Formas de reembolso de Devoluções:
Em caso de devolução do produto adquirido online, com direito a reembolso pelo cliente, a QUADRIFONIA fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (Ponto 1).

8.4. Dar início ao processo de Devolução/Troca:
Para exercer o direito de rescisão/devolução, cabe ao cliente notificar a QUADRIFONIA Lda, enviando uma declaração inequívoca (p.ex. em carta postal para a sede da empresa ou para o e-mail info@quadrifonia.com , atestando a sua intenção de rescindir o presente contrato.
Apenas são aceites devoluções de artigos adquiridos como novos, sem qualquer tipo de risco/dano ou marca de utilização, seja do artigo principal e/ou dos seus componentes.
A embalagem original terá de estar completa com todos os seus componentes/acessórios e não poderá estar alterada, danificada ou riscada e terá de vir acompanhada da respetiva fatura de compra.

QUADRIFONIA , Lda.
RUA DO PASTOR Nº 10
BOA VISTA 
2420-438 LEIRIA  - PORTUGAL
Caso contrário a devolução poderá não ser aceite. 
Qualquer tipo de custo inerente à devolução dos bens, em caso de exercício do direito de livre resolução, fica ao encargo do cliente.
As devoluções devem ser sempre enviadas para a morada indicada, em Correio Registado ou outra entidade de transporte e que garanta a entrega na morada indicada pela QUADRIFONIA.
A QUADRIFONIA  não efetua o levantamento de mercadoria que obrigue a deslocações, seja a estações de Correios ou outras instituições.
A QUADRIFONIA não aceita material enviado à cobrança. Caso isso aconteça, a sua receção será recusada.
Após receção do(s) artigo(s) nas nossas instalações e verificação do estado do(s) mesmo(s), procederemos à devolução do valor pago. Se desejar, o cliente, poderá optar trocar por outro(s) artigo(s).
Para efetuar a devolução do(s) artigo(s) o cliente deverá ter em conta o seguinte:
- Caso se verifique que o(s) bem(s) adquiridos para devolução não cumpramos requisitos acima descriminados, a devolução não será aceite, e o cliente perderá o direito a ser reembolsado, tendo 10 dias a partir da comunicação de não aceitação da parte da QUADRIFONIA para recolher o(s) mesmo(s) nas nossas instalações, ficando os custos de recolha ao encargo do mesmo.

8.5. Resolução de contratos (Devoluções) - Compras realizadas diretamente nas nossas lojas?
Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a Quadrifonia) aceitar a Resolução de Contrato(Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade.
Nesses casos, apenas aceitamos trocas/devoluções quando o produto adquirido tenha defeito de fabrico, após análise e autorização da assistência técnica do fabricante.

Nota: Ao levantamento de encomendas no espaço comercial decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não contando desta forma como uma compra efetuada à distância.

8.6. Resolução alternativa de litígios online:
Nos termos e em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 08.09, a QUADRIFONIA disponibiliza a informação necessária para que o cliente consumidor possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial que o ajudará a resolver o litígio em questão
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Em regra, o procedimento pode descrever-se conforme segue:
1) O cliente consumidor pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o fornecedor ou prestador de serviços que é o alvo da sua reclamação.
2) O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
A resolução alternativa de litígios pode traduzir-se em"mediação", "conciliação" ou "arbitragem".
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Sendo este sítio de vendas online, é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.

Assim em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr
A QUADRIFONIA   disponibiliza o endereço para aceder às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e respetivos contactos:


ARTIGO 9 – RECLAMAÇÕES 

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à QUADRIFONIA por escrito para Rua do Pastor, nº10, 2420-438 Boa-Vista, Leiria.

 

ARTIGO 10 - RESPONSABILIDADE

A QUADRIFONIA não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. 

 

ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

O Utilizador autoriza a QUADRIFONIA a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. 

Conheça aqui a nossa Política de Privacidade. (com link)

 

ARTIGO 12 – NEWSLETTER QUADRIFONIA

1. É dada a designação de Newsletter QUADRIFONIA aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à SOUNDTOUR aquando do registo do Utilizador.

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line. 

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção ou enviar um e-mail solicitando a remoção de endereço para info@quadrifonia.com . 

4. A Newsletter QUADRIFONIA é um exclusivo do Sítio da Internet QUADRIFONIA pertença da QUADRIFONIA  todas as comunicações são efetuadas com intuito de oferecer condições vantajosas ou avisos  importantes pelo que é aconselhável manter a subscrição por parte dos Utilizadores.. 

 

ARTIGO 13 – PROPRIEDADE INTELECTUAL 

1. Todo o conteúdo do Sítio QUADRIFONIA é propriedade intelectual da QUADRIFONIA , não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line. 

2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a QUADRIFONIA não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação. 

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do Sítio QUADRIFONIA estão protegidos por lei e em nenhum caso são utilizados de forma danosa para os devidos proprietários. 

4. O Utilizador que disponha de um Sítio na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao Sítio QUADRIFONIA , tem obrigatoriamente que pedir autorização à QUADRIFONIA . 

5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação. 

6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao Sítio QUADRIFONIA  e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. 

 

ARTIGO 14 – PROVA 

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da QUADRIFONIA em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes. 

 

ARTIGO 15 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES 

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura. 

 

ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do Sítio da QUADRIFONIA é a lei portuguesa. 

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Leiria com expressa renúncia de qualquer outro. 

  

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da empresa QUADRIFONIA  e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pela mesma. 


O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site.


Apesar do site da QUADRIFONIA ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a QUADRIFONIA não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.