Condições Gerais de Venda

PREÂMBULO 

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Quadrifonia Lda, sociedade por quotas, com sede na Rua do Pastor nº10, 2420-438 Boa Vista, registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 501 582 576, com um capital social de 200 000 €, doravante designada por "QUADRIFONIA" e as pessoas que desejem efetuar compras através do sítio da Internet em  www.quadrifonia.com doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste Sítio serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Sítio. 


ARTIGO 1 – OBJETO 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no Sítio da QUADRIFONIA - www.quadrifonia.com  

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes. 

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA 

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no Sítio acima referido por “Encomendar” após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar” a partir do catálogo on-line apresentado no site QUADRIFONIA; 

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: 

a) Registar-se no Sítio QUADRIFONIA, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas. Este processo está sujeito a aprovação do administrador do sítio.

b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo). 

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “Encomenda” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). 

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 

4. A QUADRIFONIA honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. 

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo inferior, situação em que será aplicável tal prazo.   A QUADRIFONIA não garantirá os preços, descontos, promoções e ofertas para além dos prazos identificados. 

7. Após o envio da encomenda pelo “Utilizador”, a QUADRIFONIA, no prazo mencionado no numero anterior (15 dias ou prazo inferior relativo a campanha promocional), procederá à verificação da disponibilidade de stocks e informará, por e-mail, ao “Utilizador” da existência ou não da mesma. Havendo disponibilidade de stock, a QUADRIFONIA dará informação ao “Utilizador” para proceder ao pagamento da encomenda, fornecendo os elementos necessários para o efeito de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo “Utilizador”.

8. Caso o pagamento não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do prazo facultado para o efeito, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

 

ARTIGO 3 – ENTREGA 

1. A entrega das encomendas poderá ser feita através de diversas modalidades consoante as características dos produtos solicitados e a pretensão manifestada pelo Utilizador.

A entrega ao domicílio em Apartados não será aceite. 

A QUADRIFONIA compromete-se a entregar os artigos encomendados no prazo de 8 dias úteis ou de qualquer outra data previamente informada ao Utilizador após receção do pagamento. A QUADRIFONIA esforçar-se-á sempre por cumprir esse prazo. A QUADRIFONIA, prevendo dificuldade no cumprimento do prazo de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito de resolução do contrato, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO 

1. A QUADRIFONIA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: 

a) Expedição com cobrança (sujeito a confirmação e montante máximo);

b) Pagamento antecipado por cheque (apenas confirmado após crédito em conta); 

c) Multibanco;

d) Transferência bancária;

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor do bem adquirido e  de envio.

3. A QUADRIFONIA empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. 

 

ARTIGO 5 – PREÇOS 

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos a incluir, considerando a taxa de IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. No final da encomenda, o imposto é acrescentado aos produtos para liquidação conjunta.

2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste Sítio, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique aumento do preço, o Utilizador será imediatamente informado podendo optar por manter a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou proceder ao seu cancelamento. 

3. Os preços apresentados no processo de “Encomenda” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no Sítio numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e validada. 

 

ARTIGO 6 – DESCONTOS 

1. No Sítio QUADRIFONIA existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas.

a) Descontos Instantâneos. 

Descontos Instantâneos são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no Sítio numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada. 

Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e efetuada “Encomenda” com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos por Multibanco ou transferência a QUADRIFONIA garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização da “Encomenda”. 

b) Descontos de Campanha 

Descontos de Campanha são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através da “Encomenda” e paga, até ao final desse período. 

Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que a “Encomenda” seja finalizada com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos por Multibanco ou transferência a QUADRIFONIA garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização da “Encomenda”.

2. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo. 

 

ARTIGO 7 – GARANTIAS 

1. A garantia de cada produto é da responsabilidade do fabricante e/ou do representante da marca respetiva.

2.Qualquer contrato de encomenda realizado no Sítio QUADRIFONIA pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da área cliente disponibilizada no site www.quadrifonia.com ou aceite após comunicação por escrito para info@quadrifonia.com .

3. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a QUADRIFONIA. 

4. A QUADRIFONIA não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução. 

5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. 

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4. 

7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso: 

a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site QUADRIFONIA ; ou 

b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar. 

8. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

 

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES 

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à QUADRIFONIA por escrito para Rua do Pastor, nº10, 2420-438 Boa-Vista, Leiria.

 

ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE

A QUADRIFONIA não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. 

 

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

O Utilizador autoriza a QUADRIFONIA a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. 

Conheça aqui a nossa Política de Privacidade. (com link)

 

ARTIGO 11 – NEWSLETTER QUADRIFONIA

1. É dada a designação de Newsletter QUADRIFONIA aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à SOUNDTOUR aquando do registo do Utilizador.

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line. 

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção ou enviar um e-mail solicitando a remoção de endereço para info@quadrifonia.com . 

4. A Newsletter QUADRIFONIA é um exclusivo do Sítio da Internet QUADRIFONIA pertença da QUADRIFONIA  todas as comunicações são efetuadas com intuito de oferecer condições vantajosas ou avisos  importantes pelo que é aconselhável manter a subscrição por parte dos Utilizadores.. 

 

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL 

1. Todo o conteúdo do Sítio QUADRIFONIA é propriedade intelectual da QUADRIFONIA , não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line. 

2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a QUADRIFONIA não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação. 

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do Sítio QUADRIFONIA estão protegidos por lei e em nenhum caso são utilizados de forma danosa para os devidos proprietários. 

4. O Utilizador que disponha de um Sítio na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao Sítio QUADRIFONIA , tem obrigatoriamente que pedir autorização à QUADRIFONIA . 

5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação. 

6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao Sítio QUADRIFONIA  e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. 

 

ARTIGO 13 – PROVA 

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da QUADRIFONIA em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes. 

 

ARTIGO 14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES 

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura. 

 

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do Sítio da QUADRIFONIA é a lei portuguesa. 

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Leiria com expressa renúncia de qualquer outro. 

  

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da empresa QUADRIFONIA  e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pela mesma. 


O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site.


Apesar do site da QUADRIFONIA ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a QUADRIFONIA não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.